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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2004 - 09:05
Vantuil destaca importância da manutenção do poder normativo
manutenção do poder normativo da Justiça do Trabalho nos dissídios coletivos e em caso de greve em
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Outubro de 2022 - 12:43
Empresa deve indenizar passageira por atraso de 28 horas na chegada ao destino
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4 mil.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2024 - 17:52
Intermediadora de Pagamentos é responsabilizada por golpes da maquininha e do falso boleto
Banco comprova que intermediadora facilita fraudes por não verificar perfis de clientes adequadamente.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2024 - 09:52
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2023 - 10:58
Varejista é responsabilizada por morte de montador de móveis em acidente de moto
Para a 7ª Turma, o acidente não pode ser configurado como mera fatalidade.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2022 - 09:23
Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageiro que sofreu lesão
A 8ª Turma Cível do TJDFT destacou que cabe ao motorista o dever de cuidado a todo e qualquer passageiro.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2022 - 10:03
Empresa deve indenizar passageira por atraso de 28 horas na chegada ao destino
A Azul foi condenada a pagar à autora a quantia de R$ 4 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 14:35
Clientes recorrem à Justiça para recuperar perdas de transações fraudulentas envolvendo o Pix
Especialista em relações de consumo ressalta que há muitas pessoas lesadas pelo problema e, por esse motivo, o Banco Central alterou a regra de funcionamento do Pix.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 17:03
Turma Recursal mantém condenação de hotel onde hóspedes ficaram presos em elevador
Os turistas ficaram presos por mais de uma hora. Para os magistrados, está configurado acidente de consumo, o que impõe ao fornecedor a obrigação de indenizar pelos danos morais sofridos.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2018 - 10:35
Latrocínio de correntista fora da agência não gera responsabilidade civil para o banco
O estabelecimento bancário não tem responsabilidade civil diante de crime cometido contra correntista em via pública.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2016 - 15:55
Construtora é responsabilizada por acidente fatal de servente ocorrido em carro de colega
O carro, um Chevette 1993, capotou após estourar um pneu, quando eles se dirigiam ao escritório da empresa, localizado a 100 km da obra.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2016 - 11:40
Rede hospitalar é absolvida de indenizar copeira atingida por paciente com uma garrafa
Ela disse ter sido alvo de assédio moral horizontal, mas os fatos e provas deixaram claro que não houve conduta ofensiva por parte da empresa.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 16:31
TJ reduz valor de multa milionária
Ao reduzir o valor da multa, o relator do recurso destacou, em seu voto, a necessidade de pertinência entre o valor da multa e o direito material reclamado em juízo
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 17:30
Vítima de violência a caminho do transporte da empresa não receberá indenização
Para a Quarta Turma, o infortúnio decorreu de uma causa que não estava ao alcance da empregadora evitá-la
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 18:00
CNJ obriga que TJSP atenda todos em fila de espera
TJSP funciona sob o sistema de distribuição de tarjas magnetizadas, o que não justifica que seja negado o atendimento aos portadores de tal identificação, tendo em vista a comprovação de que chegaram durante o horário de atendimento
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 15:00
Juiz condena empresa de ônibus por omissão de socorro a funcionário
A empresa terá que pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a esposa do motorista
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 12:10
Motorista indenizado por acidente
A companhia de seguros deverá indenizar moral e materialmente em quase R$ 13 mil reais ao motorista que se envolveu em acidente provocado por um dos segurados
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 15:20
Goodyear pagará periculosidade por abastecimento de empilhadeira
Trabalhador levava de quatro a cinco minutos para abastecer um cilindro de 20 kg de gás liquefeito de petróleo, o que já justifica o pagamento de adicional de periculosidade
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 13:50
PM tem reconhecido vínculo com igreja evangélica na qual trabalhava como segurança
Igreja alega que o profissional apenas prestou serviços eventuais em seus dias de folga, sem subordinação ou pessoalidade e que é indevida a anotação na carteira de trabalho, bem como o pagamento de verbas rescisórias
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 16:34
Ministro aplica multa à construtora que responde por desabamento do edifício Itália, em São Paulo
Segundo o tribunal paulista, a culpa se evidencia pelo simples perecimento da obra, que era de sua responsabilidade até a expedição do ?habite-se?
